A problemática do Novo Tribunal Constitucional em São Tomé e Príncipe

Tenho-me esforçado para não me pronunciar sobre a problemática de instalação do Tribunal Constitucional desde que se desencadeou esse processo, porque “cá na banda” por mais técnica que seja uma opinião, há sempre conotação política, sendo certo que há muita política nessa polémica toda, como não podia deixar de ser…se Direito Constitucional é direito político, […]

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FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE 

FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE  – Lei n.º 19/2017 de 26 de Dezembro – Lei Orgânica do Tribunal Constitucional da República São-Tomense Por JONAS GENTIL* e J. JHÚNIOR G. DE CEITA** (Presidente e Vice-Presidente do Instituto do Direito e Cidadania) Este breve texto resulta muito por causa das questões, dúvidas e toda a problemática que tem […]

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ENSAIO SOBRE O ALCANCE DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL

O artigo que a União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) e a Sociedade Portuguesa de Direito Internacional (SPDI) JONAS GENTIL⃰ [jonasgentil@hotmail.com] Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL) Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de São Tomé e Príncipe (UL-STP) Presidente do Instituto do Direito […]

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A corrupção em S.Tomé e Príncipe!

Por : Augério Amado Vaz A corrupção é, sem sombra de dúvida, um assunto que assumiu um lugar central no discurso da sociedade Santomense, muito por pressão política, da agenda política dos Governos. Muito impulsionado pela mediatização de alguns casos, sobretudo daqueles que envolvem nomes de destacadas figuras da vida política, o discurso e sobretudo […]

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ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E O ACTUAL MAPA JUDICIAL .

Por: Dr. Hilário Garrido, juiz de direito. Como o próprio nome sugere, organização judiciária é a forma como um Estado concebe, estrutura e organiza o seu poder judiciário, todo o sistema judiciário ou ainda, numa perspetiva mais restrita, a função jurisdicional, por via de lei, criando tribunais de diversas naturezas, tanto na perspetiva vertical como na […]

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