Category: Convenções e Tratados

A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada em 2003, existe como o único instrumento universal de combate à corrupção, juridicamente vinculativo.

Em mensagem para o Dia Internacional contra a Corrupção, o secretário-geral António Guterres considerou a corrupção um atentado aos valores das Nações Unidas. A data, marcada em 9 de dezembro, busca chamar atenção para este tipo de crime. Guterres acrescentou … read more

VOTO CONSCIENTE

#BANHO termo são-tomense, referindo a compra de consciência no sentido de voto, imputado no artigo 441º nº 2 alínea a, do CP (Fraude e corrupção do eleitor). Tratando também na Lei eleitoral nº290, no artigo 194º. Corrupção eleitoral). Glossário Anticorrupção … read more

PROGRAMA DE SEMANA ANTICORRUPÇÃO

Dia 8 de dezembro, das 16:00, as 18:00 com o Maximino Carlos Debate na TVS Sobre o Dia (Deodato Capela-CIPSTP –  e P. D’Alva – Prof UNIV.) Dia 9 de dezembro,  das 11:00 as 12:30 – PRAÇA YON GATO (CNJ, CIPSTP) Dramatização teatral, … read more

As “Batotas” dos legisladores são-tomenses.

Tanto na lei Anti-corrupção presente nos art.452º. 1) e 4), art. 453º., art.454º e do Enriquecimento Ilícito no art. 455º 1) do C.P., os legisladores ou seja os deputados/ técnicos juristas que estiveram envolvidos no protejo lei que deu origem … read more

Saiba por que razão oferecer cabazes e presentes aos funcionários podem ser suborno.

Pequena Contribuição de Centro de Integridade Pública de São Tomé e Príncipe Dos crimes cometidos no exercício de funções públicas – Código Penal ARTIGO 452.º [Corrupção passiva para acto ilícito] ARTIGO 453.º [Corrupção passiva para acto lícito] ARTIGO 454.º [Corrupção … read more

Proposta para Criação de Conselho Prevenção da Corrupção.

Proposta para Criação de Conselho de Prevenção de Corrupção CPC Para Promover a Difusão de Valores de Integridade, Probidade, Transparência e Responsabilidade em São Tomé e Príncipe que funcionária junto à Tribunal de Contas.  A corrupção constitui presentemente uma ameaça séria … read more