Proposta para Criação de Conselho de Prevenção de Corrupção CPC Para Promover a Difusão de Valores de Integridade, Probidade, Transparência e Responsabilidade em São Tomé e Príncipe que funcionária junto à Tribunal de Contas.
A corrupção constitui presentemente uma ameaça séria para a estabilidade e o regular funcionamento do Estado de Direito e das sociedades democráticas através da capacidade de subversão dos seus valores e das suas instituições, processo este que comprometerá, de forma irreversível, o seu desenvolvimento económico, social e político. Acresce que, o fenómeno da corrupção se encontra muitas das vezes estritamente associado à prática de outras formas de criminalidade, em particular a criminalidade organizada e ao branqueamento de capitais, os quais revestem um carácter transaccional que somente poderá ser prevenido e combatido através da cooperação internacional.
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